Despacho Normativo n.º 42-B/2000. DR 218 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO de 2000-09-20 - Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE)
Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000. DR 214 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2000-09-15 - Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos
Portaria n.º 799-B/2000. DR 218 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2000-09-20 - Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do Fundo Social Europeu
Portaria n.º 782/97. DR 199/97 SÉRIE I-B de 1997-08-29 - Estabelece as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para financiamento da sua actividade
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) nº 1784/1999 (JO L210 de 31.07.2006)
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1260/1999 (JO L 210 de 31.07.2006)
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1260/1999 (JO L 210 de 31.07.2006)
